O PODER JUDICIÁRIO E O VALOR DAS PROVAS DAS CPIs

Palácio da Justiça - Brasília

Por Víctor Gabriel Rodríguez

Seria infantil deixar de reconhecer que nós, todos nós, somos ao mesmo tempo agentes e alvo de uma disputa por atenção a palcos diversos, com naturais reflexos políticos. A condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um atual candidato a prefeito de uma importante cidade decerto abala algumas estruturas, enquanto, no prédio em frente, a CPI do Cachoeira remexe com outras forças que adorariam que o mensalão não lhes cortasse grande parte do espaço nos jornais. São temas políticos em que, em tese, eu não deveria me meter, mas essa bipolaridade é pano de fundo para a questão jurídica que, já se nota, pode dar as cartas no julgamento atual no Supremo: quanto vale uma prova produzida em CPI?

Era já anunciado que a pergunta teria que ser respondida no transcorrer do processo do mensalão, até porque, tecnicamente, trata-se de uma questão legal a ser interpretada: o artigo 58 da Constituição Federal atribui textualmente às CPIs "poderes de investigação próprios de autoridades judiciais", e daí é fácil inferir que, no atrito elementar da tripartição republicana, os parlamentares avoquem para si o poder constitucional de agir como juízes. Depois, ficariam insatisfeitos se vissem o resultado das investigações da comissão parlamentar desconsiderado pelas autoridades judiciárias permanentes. De outro lado, como dito, agora do valor da CPI depende, sim, o futuro de alguns réus da Ação Penal nº 470, e de tudo isso vem um embate que invoca da alta Corte uma resposta final.

Mas se podem identificar dois elementos que não autorizam, de imediato, que se considere o produzido em CPIs como prova vinculante, obrigatória ao convencimento do Judiciário. Primeiro que, quando se concedem aos parlamentares transitoriamente "poderes de juiz", estes são algo pouco mais amplo que os meramente inquisitoriais. Ou seja, poderes de levantar dados em preliminar, para que, depois, sejam refeitos na medida do possível, diante de advogado, promotor e juiz. É o trabalho do chamado "inquérito", que no caso é transferido da polícia, subordinada ao Executivo, para a "comissão parlamentar", do Legislativo. E o segundo elemento é de lamentável natureza fática: realizar interrogatórios enquanto os inquisidores assistem no laptop a vídeos pornográficos das futuras musas da Playboy não é exatamente uma atitude que desperte no Judiciário e na população a credibilidade suficiente sobre a seriedade dos seus atos; menos ainda, das provas que dali nasçam. Daí um juiz experiente, em especial se já frequentara os bancos da advocacia, observa o quanto produzido exclusivamente em delegacia de polícia, ou mais raramente nas CPIs, com cuidado. Ou com desconfiança.

Em minha opinião, o texto da Constituição insinua o que os deputados intuem: que o grande poder da CPI se concentra no momento político de sua instauração e de seu desenrolar. Para isso se a consagra ao Congresso, não mais. No caso do mensalão, seu auge do poder estava no interregno em que - como diziam quase todos os prognósticos da época - o governo Lula sangraria até a morte, diante das estocadas que lhe representavam cada depoimento nas sessões do inquérito parlamentar de então. Pretender mais que isso é, agora sim, usurpar o poder do próprio Judiciário, a quem cabem os interrogatórios serenos, sem pressão, nos quais, ao contrário de o que pensam inquisidores inexperientes, em regra o interrogado deixa escapar as fissuras que no futuro lhe condenarão. Se me é permitida a comparação, o bom entrevistador sabe que, se enfrenta o entrevistado, ou retruca, ou puxa para si o protagonismo do ato, deixa de colher as melhores falas, porque o entrevistado, constrangido, cala-se. Ou mente. Os grandes furos de reportagem brotam do ambiente sereno criado pelo entrevistador, e no interrogatório não tem porque ser diverso. O bom juiz conhece isso, mas o parlamentar - como agora se pode revivenciar na CPI do Cachoeira - custa a aprendê-lo.

Por tal técnica e especialização, na queda de braço do valor probatório da CPI leva vantagem ampla o Poder Judiciário, e é bom que seja assim. Não que eu creia em um Judiciário tecnicamente perfeito ou, menos ainda, incorruptível, mas é sinal de evolução social que as forças da República delimitem seus papéis de acordo com a previsão constitucional. O ideal, daí, seria que o Supremo, neste caso, se expusesse menos, apenas porque quem tem mesmo poder deve falar pouco, e firme. Mas não sobrevaloro: as câmeras e as vaidades são, nesse horizonte que vai da corrupção extrema à efetivação da democracia, o menor dos entraves.

Víctor Gabriel Rodríguez é professor doutor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP/FDRP) e membro da União Brasileira de Escritores

E-mail: victorgabrielr@hotmail.com

Fonte: http://www.valor.com.br/mensalao/2811924/o-poder-judiciario-e-o-valor-das-provas-das-cpis

CONTINUIDADE DAS TRANSFORMAÇÕES

Por Joaquim Cartaxo

Parque urbano Vila do Mar na orla marítima do Pirambu

Em Fortaleza, as pesquisas Vox Populi Band/Jangadeiro, Ibope/Diário do Nordeste e DataFolha/O Povo de intenção de voto, divulgadas no período de 29 a 31 de agosto, indicaram uma tendência eleitoral previsível: crescimento do candidato a prefeito do PT, Elmano de Freitas, com o início dos programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão que divulgam quem é ele, suas ideias e os apoios de Lula, Dilma e Luizianne para implantá-las.

Tais apoios somados à forte unidade do PT em torno de Elmano funcionam como fogo e gasolina para acender a militância petista, a qual sempre se posta de forma decisiva nas campanhas por sua força partidária, ampla base social e determinação política com vistas a alcançar o objetivo de vencer a eleição.

Nos programas eleitorais de rádio e televisão, o parque urbano Vila do Mar construído na orla marítima do Pirambu, o Hospital da Mulher edificado no bairro Jóquei Clube, o Centro Urbano de Cultura, Artes, Ciência e Esporte (CUCA) da Barra do Ceará - obras realizadas pela prefeitura de Fortaleza - são divulgados e calam a crítica vazia e o discurso falioso dos adversários, à esquerda e à direita, de que a gestão Luizianne Lins não fez nada, não realiza coisa alguma, que não tem projeto e, por isso, não deve ter continuidade.

A evolução do debate eleitoral vai demonstrando o contrário. A gestão de Fortaleza tem projeto, porém um projeto que rompe a lógica histórica de construir a cidade atendendo primeiro ao setor leste, ocupado pelas camadas de maior renda da população, e se sobrar recurso faz alguma coisa nos outros setores urbanos.

O modo petista de governar em Fortaleza inverteu prioridades e a gestão Luizianne Lins tomou a decisão de investir e atender necessidades do setor oeste da capital cearense, onde mora maioria da população que é constituída pelas camadas sociais de menor renda. Inversão que resultou na melhoria das condições de vida e trabalho da cidade como um todo.

Reverter o processo perverso de urbanização que historicamente construiu Fortaleza é um objetivo estratégico do projeto do PT para cidade. Objetivo que se alcança com obras de natureza e porte das mencionadas, as quais são avanços que precisam ser preservados e ampliados. Além disso, é preciso eliminar fatores que restringem o desenvolvimento sustentável da cidade; que impedem que as transformações socioeconômicas e socioambientais ocorram com mais intensidade.

A candidatura de Elmano representa o modo petista de governar em Fortaleza com a marca da continuidade das transformações que vêm sendo realizadas, cujo resultado é a implantação de um processo de desenvolvimento da cidade em que a urbanização perversa que criou a Fortaleza dos ricos e a Fortaleza dos pobres está sendo substituída por uma urbanização de oportunidades para todos.

Desenvolvimento sustentado na determinação de inverter prioridades para atender às demandas das camadas pobres e na responsabilidade institucional de criar as melhores condições políticas e socioeconômicas voltadas a garantir que essa inversão realize as metas almejadas.
 

Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/Ceará

Fonte: publicado no Blog do Zé Dirceu em 31.8.2012

UM DESFECHO NATURAL EM FORTALEZA

 

 

Por Fátima Bandeira

Em Fortaleza, o provável desfecho da aliança PT/PSB/PMDB/PCdoB vem sendo prenunciado há tempos e apenas reflete o quadro da cultura política brasileira no que se refere a projetos partidários. Senão, vejamos: o PSB é um partido de caráter ainda quase regional, concentrando sua maior força no Nordeste, berço histórico de seu presidente nacional, governador Eduardo Campos, herdeiro político de Miguel Arraes e que detém o controle do partido, atrelando um possível projeto partidário a seu projeto pessoal. Diante disso, as alianças do PSB  pendulam da esquerda à direita, ou ficam no centro, ou em qualquer coisa, como o PSD de Gilberto Kassab. Inexiste, na verdade, projeto político partidário. E para confirmar isso basta ver as coligações eleitorais de 2010 que elegeram seus governadores e as alianças em construção para 2012 com o objetivo de eleger vários prefeitos, na lógica de fortalecer Eduardo Campos para 2014 e torná-lo um quadro com dimensão nacional.

O PMDB, que se constituiu na resistência à ditadura como MDB. Com  a vitória da luta pela redemocratização, viu encerrado seu projeto e foi descaracterizando-se, tornando-se uma federação de lideranças locais que se movem segundo seus interesses e necessidades imediatas, sem conseguir constituir um todo, mesmo que seja em torno do projeto pessoal de um quadro partidário, como é o caso do PSB. Em cada local, há um diferente PMDB que também se articula com qualquer espectro ideológico ou sem qualquer ideologia, se é que isso é possível.

Já o PCdoB, com uma história construída ao longo de 90 anos pela esquerda e enfrentando rachas internos vários, nunca conseguiu representar um projeto nacional e não se fortaleceu como partido de esquerda de massa, ficando sempre atrelado a projetos outros, em alguns locais com o PT, e em outros com partidos de direita. Sem definir bem seu espectro de alianças e mantendo um discurso de esquerda, gerou uma dicotomia política que talvez seja um dos elementos que não o credenciaram como o legítimo representante de um projeto progressista.

Sem apologia, o PT processou uma fusão perfeita entre projeto partidário e construção de lideranças que acabou por constituí-lo, ao longo dos seus 32 anos, como um partido nacional e representante de um projeto progressista para o Brasil, com capilaridade no País inteiro e uma consolidada base militante.

Há poucos dias, o presidente do PSDB e líder da oposição, deputado Sérgio Guerra, ao defender a unidade interna dos tucanos, ao mesmo tempo em que fazia críticas ao seu partido, bradava que o PT professava um discurso unificado, tanto no Piauí como no Paraná, e essa teria sido a estratégia principal para o seu fortalecimento. Sem entrar no mérito, a colocação de Sérgio Guerra traz um elemento importante para ser analisado pelos cientistas políticos de plantão.

No Ceará, PSB/PMDB/PCdoB reproduziram esse comportamento partidário, influenciado pelas questões estaduais. 

O PSB hoje é um partido liderado pelos irmãos Ferreira Gomes e fortalecido por deter o governo do estado. Já foi liderado por Eudoro Santana e Sérgio Novais, quadros históricos da esquerda. O primeiro, originalmente do MDB da luta pela democracia, hoje está no PT e o segundo, alijado da direção partidária, luta por manter algum espaço no partido, sem muitas perspectivas enquanto o PSB for governo. Na condição de governo estadual, o PSB tornou-se um dos maiores partidos do Ceará, fenômeno natural na nossa história política partidária.

O PMDB já foi representado por Mauro Benevides e Paes de Andrade, na luta pela democracia. Hoje, representa o projeto do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do partido, que segundo comentaristas políticos, deseja chegar ao Governo do Estado em 2014, substituindo Cid Gomes e fará todos os movimentos necessários única e exclusivamente nesse sentido. 

O PCdoB, cuja força principal é Fortaleza lança novamente o senador Inácio Arruda como candidato a prefeito por ver seu espaço diminuído ao longo dos anos, principalmente, na perspectiva de 2014, de vez que uma reeleição de seu senador é uma grande incógnita. Não se pode esquecer que na eleição de 2006 a candidatura majoritária de Inácio Arruda foi uma grande queda de braço com Eunício Oliveira, mediada pelo então candidato a governador Cid Gomes e pelo PT. Mediação que redundou no compromisso do presidente estadual do PMDB ser candidato em 2010, o que foi cumprido pelos afiançadores daquela aliança, tendo, portanto, encerrado o assunto.

O PT, tendo o projeto nacional como prioritário, liderou a aliança com esses partidos em 2002, 2006 e 2010 negociando alianças estaduais em função desse projeto maior. 

Em eleições municipais, o quadro é sempre diferenciado. Lê-se eleições municipais como o momento de fortalecimento de partidos em função da representatividade de prefeitos em eleições majoritárias. Foi assim em 2004, em Fortaleza, quando Luizianne venceu o encontro municipal do PT e chegou ao segundo turno das eleições, aglutinando, só então, a base de apoio nacional. Foi assim em 2008, quando várias candidaturas foram ensaiadas, inclusive da base aliada, embora, ao final, tenha sido possível manter a aliança formal entre os partidos.

Agora em 2012, o quadro se repete, agravado pelo fato da prefeita não ter reeleição. A aliança construída em 2006 no Ceará tinha como base o projeto do PT nacional que se fundiu naquele momento com um projeto estadual das principais lideranças dos partidos da base aliada do governo Lula. Não é mais esse o caso. Em 2010 era a continuidade e, mesmo assim, houve uma grande resistência dos aliados à candidatura do atual senador José Pimentel, do PT.

Os aliados sempre temeram o crescimento do PT, reconhecido como o maior partido do País e o primeiro na preferência dos eleitores. Mantido esse quadro e apesar da oposição - principalmente da mídia - a tendência é o PT se fortalecer ainda mais. Por que esse fortalecimento interessaria aos aliados?  Parece razoável pensar que esse arranjo político-partidário se esgotou. E o rearranjo se projeta para 2014, quando Cid não terá reeleição, portanto qualquer partido poderá lançar candidatos majoritários e para tanto, precisa estar fortalecido. Pode ser do PT, Eunício, Inácio ou quem mais quiser e se sentir em condições. Essa disputa está pelo menos, até agora, centralizada na chamada base aliada e não na oposição ao governo federal, ainda enfraquecida.

Fortaleza, na geopolítica cearense, é estratégica tanto pelo percentual de eleitores como pela influência que exerce no Estado. Portanto, é a joia da coroa estadual. Todos querem ter esse trunfo em 2014.

Nesse sentido, porque manter uma aliança que interessa, fundamentalmente ao projeto nacional do PT? É a hora natural das forças políticas pensarem em rearrumar a casa e o que sair das urnas em 2012 dirá qual a aliança possível em 2014, na perspectiva da reeleição da Presidenta Dilma e da eleição do próximo governador.

É disso que se trata como diz um amigo meu.

 

 

Fátima Bandeira é jornalista e membro da comissão executiva do PT/Ce.

 

 

Fonte: Blog Possibilidade Zero - http://possibilidadezero.blogspot.com.br/

ELEIÇÃO, NATUREZA E CULTURA

Por Joaquim Cartaxo



Estamos em mais uma semana que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e em um ano em que prefeitos e vereadores serão eleitos para administrarem a implantação de atividades e o crescimento das cidades.

Projeto e gestão de uma cidade podem ser mais ou menos conservacionistas, quanto aos recursos ambientais (natureza e cultura), a depender da visão de mundo predominante entre eleitores e gestores. Em geral, essa visão é disputada de modo acirrado, pois a natureza não é natural, é cultural como professa o geógrafo Carlos Walter Porto Gonçalves. Isso quer dizer que quem estabelece o que é natureza ou não é a sociedade. Portanto, uma sociedade culturalmente mais conservacionista tenderá a estabelecer padrões mais amplos sobre o que considera natureza. Já uma sociedade menos conservacionista se inclinará por parâmetros mais restritivos.

As prefeituras e as Câmaras de Vereadores possuem as atribuições constitucionais para definir o modelo e os indicadores de crescimento urbano por meio de planos diretores, lei de uso e ocupação do solo, código de obras e de posturas municipais, dentre outros instrumentos de gestão e planejamento de modelos de cidade.

Através do processo eleitoral municipal, a maioria dos eleitores escolhe um modelo de cidade entre os apresentados pelos candidatos. Ao eleger esse modelo, essa maioria estará decidindo se deseja uma cidade compacta que transforma menos natureza em lugares ocupados por pessoas e atividades ou uma cidade dispersa que cresce se espalhando para todos os lados, convertendo espaços naturais em maior quantidade construída de metros quadrados.

Que modelo de cidade se deseja? Com que melhoria de condições socioambientais de vida para população? As respostas se encontrarão no centro da disputa de hegemonia em curso na sociedade em que a eleição de 2012 será um momento importante quanto à relação natureza-cultura que se pretende estabelecer.



Joaquim Cartaxo é arquiteto, mestre em planejamento urbano e regional e vice- presidente do PT/CE
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/06/04/noticiasjornalopiniao,2852088/eleicao-natureza-e-cultura.shtml

ENTENDA POR QUE A MÍDIA NÃO QUER QUE POLICARPO SE EXPLIQUE

 

Por Eduardo Guimarães

Chega a ser espantoso alguém ter que dizer isto. Escrever o que vai adiante equivale a dizer que o Sol é amarelo: é imperioso que a CPMI do Cachoeira convoque o diretor da revista Veja Policarpo Júnior porque é imensa a suspeita de que ele tinha conhecimento de que o bicheiro dirigia um esquema criminoso envolvendo políticos, empresários e autoridades.

É óbvio ou não? Policarpo, Veja e seus protetores negam que o jornalista tivesse conhecimento de que sua fonte estava cometendo crimes do porte dos que vão se tornando de conhecimento público? Se for assim, nunca disseram.

Veja, seus blogueiros, sua direção e os meios de comunicação que os defendem afirmam que a relação entre Cachoeira e sua quadrilha com Policarpo nada mais era do que relação entre jornalista e sua fonte. Ok, mas alguém leu ou escutou afirmação de que esse jornalista não sabia dos crimes que suas fontes estavam cometendo?

A grande questão que se coloca, portanto, é a seguinte: um jornalista pode manter relações com criminosos, sabendo que são criminosos, a fim de obter informações sobre outros supostos criminosos? Pode esconder os crimes de uns para obter informações contra outros?

Veja deveria ter denunciado o esquema de Cachoeira. A única forma de a publicação se safar da acusação de cumplicidade será negando que sabia dos crimes. Até hoje, isso não ocorreu. Essa explicação tem que ser dada. É absurdo que queiram poupar Veja e o próprio Policarpo de darem essa resposta à sociedade.

A questão que se coloca, repito, é a seguinte: a relação entre Policarpo e Cachoeira durou pelo menos uma década. Em todo esse tempo, nem o jornalista nem a Veja jamais desconfiaram de nada? É isso? Um esquema desse tamanho, com tal ramificação, com envolvimento de uma grande empreiteira, com nomeações mil para o governo de Goiás e a revista e seu diretor “não sabiam”? E o que é pior: a despeito de Policarpo ser um jornalista investigativo?

Gravações mostram que Policarpo sabia da relação entre um senador da República e o bicheiro. O delegado da Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, disse à CPMI do Cachoeira, quinta-feira retrasada (10), que o jornalista sabia que Demóstenes Torres e o bicheiro tinham profunda relação.

Gravações publicadas pelo site Carta Maior mostram Cachoeira conversando com o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e deixam claro que Policarpo sabia da ligação do contraventor com a empreiteira. Mas, segundo Cachoeira, Policarpo não iria divulgar nada. Está gravado.

Em um dos trechos, Cachoeira diz que Policarpo não “colocaria em roubada” os criminosos apesar de que ele “sabia de tudo”, ou seja, da relação de Cláudio Abreu, da Delta, com o bicheiro. Leia, abaixo, a transcrição do grampo da Polícia Federal.

— O Policarpo é o seguinte: ele não alivia nada, mas também não te põe em roubada, entendeu? Eu falei, eu sei, ó: “Inclusive vou te apresentar depois, Policarpo, o Cláudio, eu sou amigo”, eu falei que era amigo do cê de infância. E ele: “Então, ele trabalha na sua empresa”, falou assim, “vai me contar que você tem ligação com ele”. Ele [Policarpo] sabia de tudo. “Eu não vou esconder nada de você não, Policarpo, o Cláudio é meu irmão, rapaz”.

Policarpo “Sabia de tudo”, diz Cachoeira. Tudo o quê? Quem disse “tudo” foi o bandido. “Tudo” inclui atividades criminosas? Essa explicação não tem que ser dada? Como alguém pode exigir que não se peçam explicações sobre Policarpo e Veja saberem ou não de um esquema do tamanho que todos estão vendo?

É muito simples: se Policarpo sabia que seus informantes estavam corrompendo, roubando e fraudando desbragadamente, há que perguntar se Veja também sabia e por que não denunciou. Foi só para obter denúncias contra o PT? Ora, se assim for, Veja cometeu um crime associando-se ao bandido. Contribuiu para que continuasse delinqüindo.

Acobertar um esquema criminoso desse porte não se justifica pelo sigilo da fonte. Esse sigilo até pode ser usado quando o jornalista divulga informação que recebeu de um bandido, mas isso não o exime de denunciá-lo. O jornalista não tem que contar quem lhe deu aquela informação sobre outro esquema criminoso, mas isso não o impede de denunciar crimes de seu informante que nada têm que ver com a informação que ele lhe deu.

Se ficar provado que Policarpo sabia que sua “fonte” estava cometendo tantos crimes e nada disse a fim de manter a fonte informando-o, não resta dúvida alguma de que cometeu um crime, de que foi cúmplice do criminoso. E se Veja também sabia, idem. Não existe nenhum advogado, nenhum juiz, nenhum especialista em código penal que negará isso.

É uma enormidade o que a grande imprensa, em um surto de corporativismo, está propondo. A proposta é a de que jornalistas possam acobertar esquemas criminosos do porte do de Carlinhos Cachoeira a fim de obterem informações sobre outros supostos esquemas criminosos. E de que essa proteção possa se estender por anos.

Assim sendo, esquemas criminosos se perpetuarão e apenas alguns outros esquemas criminosos serão desbaratados. Ou seja: querem dar à imprensa uma licença para ela dar outra licença a bandidos para cometerem seus crimes. Estes bandidos-informantes seguiriam cometendo crimes gravíssimos sem ser incomodados.

A única saída para Policarpo e para seus empregadores é negarem conhecimento de que Cachoeira fosse um criminoso. Para isso, terão que depor e explicarem essa questão. Todavia, se fizerem isso e aparecerem gravações ou alguma outra prova do contrário, estarão perdidos. Por isso a mídia não quer que Policarpo se explique na CPMI.

Fonte: http://www.blogcidadania.com.br/

OS VALORES ÉTICOS DA GLOBO MUDARAM?

Por Sergio Lirio


Como se sabe, o jornal O Globo publicou um comovente editorial em defesa de Roberto Civita, dono da editora Abril. Em matéria de delírio, o diário carioca da família Marinho só foi superado pela própria Veja de Civita, que neste fim de semana conseguiu unir em um mesmo texto aranhas, robôs e comunistas. Parecia um roteiro de terror B. Já o editorial de O Globo recorria ao surrado bordão imprensa chapa-branca vs. imprensa livre (livre de quem?) e tentava ressuscitar um animal extinto, os radicais do PT.

Em resumo: O Globo não viu nada de grave nas relações de Policarpo Jr., diretor da sucursal de Brasília de Veja, com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. E afirmou existir uma “campanha” contra a revista dos Civita.

Outros tempos. Em 2001, a família Marinho demitiu sem pestanejar o jornalista Ricardo Boechat por considerar impróprias suas relações com uma fonte.

Boechat era um profissional celebrado e em ascensão nas Organizações Globo. Editava no jornal uma coluna de notas políticas e econômicas de muito prestígio e fazia comentários na tevê do grupo. Grampos atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, que disputava o controle de duas operadoras de telefonia com os canadenses da TIW, foram publicados pela Veja (coincidência!!!). Em alguns deles, Boechat conversa com Paulo Marinho, assessor do empresário Nelson Tanure, representante dos canadenses na disputa contra Dantas e dono do Jornal do Brasil.

A reportagem de Veja à época descreve: “Em um dos diálogos, ocorrido em 15 de abril, Boechat conta a (Paulo) Marinho os termos da reportagem que está escrevendo para revelar manobras do Opportunity e que seria publicada no dia seguinte em O Globo. Pela conversa, fica evidente que a direção do jornal não foi informada sobre o grau de ligação do jornalista com Nelson Tanure…” E por aí vai. Neste caso, Veja, ao acusar uma trama para favorecer um dos lados de uma disputa empresarial, agiu para favorecer o outro, o de Dantas.

Pelo que se viu até agora e pelo que se comenta a respeito do que virá, as relações de Policarpo Jr. com Cachoeira são muito mais profundas do que aquelas entre Boechat e Tanure. A começar por um fato: Tanure é um empresário controverso, geralmente odiado por seus funcionários, mas não é um contraventor como Cachoeira. Desconhece-se, por exemplo, o uso de expedientes sujos (arapongas, rede de prostituição etc.) por Tanure.

Uma década atrás, O Globo enxergou um problema ético suficientemente grave para demitir seu funcionário. Hoje, defende sem um átimo de dúvida, sem aquele saudável distanciamento de quem não estava presente no exato momento dos fatos, uma empresa na qual não figura entre os acionistas. Como a família Marinho pode ter tanta certeza a respeito da lisura do comportamento de Veja sem ter conhecimento do teor completo dos telefonemas entre Policarpo Jr. e o bicheiro? Nem sobre os métodos cotidianos da editora?



Fonte: Carta Capital. http://www.cartacapital.com.br/politica/os-valores-eticos-da-globo-mudaram/

DESENVOLVIMENTO E SUBDESENVOLVIMENTO NO MUNDO PÓS-NEOLIBERAL

Por Marcio Pochmann



Na segunda metade do século XVIII, o aparecimento da primeira Revolução Industrial deu início à transição da sociedade agrária. As bases da nova sociedade urbano-industrial impuseram significativos ganhos de produtividade no trabalho, decorrentes da emergência do novo padrão de produção e do consumo associado ao uso intensivo de carbono. Com isso, a expansão da base material da economia foi tornando possível elevar o padrão de bem-estar social por meio de grandes lutas sociais e políticas, como no caso de modalidades emancipatórias na condição de trabalho pela sobrevivência. Diante da elevação da expectativa média de vida para mais de 50 anos de idade, houve importante redução da carga horária de trabalho dos segmentos sociais ativos e proteção aos riscos do trabalho penoso.

Por meio da captura de parte do excedente econômico gerado pela sociedade urbano-industrial, responsável pela expansão do fundo público, tornou-se possível viabilizar o financiamento da inatividade de crianças, adolescentes e idosos por meio de uma garantia generalizada de serviços (saúde, transporte e educação públicos), bens (alimentação, saneamento e moradia) e rendas (bolsas e subsídios). Uma vez concluída a formação para o trabalho (até os 15 anos de idade), tinha início o exercício do trabalho durante 30 a 35 anos, com contribuição ao fundo público capaz de permitir a imediata passagem para a inatividade (sistema de aposentadoria e pensão que legava viver sem mais depender do mercado de trabalho). Isso se tornou mais evidente desde o final do século XIX, com o avanço da Segunda Revolução Tecnológica, que, simultaneamente à ocorrência da Depressão entre 1873 e 1896, abriu lugar à nova disputa entre nações emergentes pela sucessão da liderança inglesa. Alemanha e Estados Unidos despontaram com o protagonismo da industrialização retardatária, com ganhos de produtividade superiores a todos os demais países. A solução final, todavia, ocorreu mais tarde, após a realização de duas grandes guerras mundiais, em que a Alemanha foi derrotada sucessivamente.

No contexto da Guerra Fria (1947–1991), mesmo com a presença da União Soviética, os Estados Unidos estabeleceram seu modo de vida (american way of life) como forma de dominação global. Mas a crise da produção em 1973 logo passou a apontar os limites do americanismo, concomitantemente ao impulso emergente das economias da Alemanha e do Japão. A contrareforma neoliberal do final da década de 1970 permitiu aos EUA retomar com mais força sua hegemonia por meio do reposicionamento do Japão à condição secundária (longa estagnação na década de 1990), da reacomodação da Alemanha no quadro das exigências de sua reunificação e consolidação da União Europeia e, ainda, do estrangulamento das experiências de socialismo real (desarticulação da União Soviética).

A condução da política neoliberal estadunidense pós-crise de regulação da década de 1970 se mostrou suficiente para se antepor ao fervor japonês e alemão, bem como levar à exaustão a experiência de socialismo soviético. Esse êxito, contudo, foi portador da corrosão das bases produtivas do capitalismo norte-americano, o que fez repetir, guardadas as proporções, a trajetória inglesa do final do século XIX, de contaminação pelo vírus da improdutividade da financeirização da riqueza. Paralelamente, parte da Ásia confirmou, por intermédio de experiências nacionais, a constituição de uma nova fronteira de expansão, as novas fontes de dinamismo do capitalismo global. Justamente China e Índia, que foram, em especial, os dois grandes territórios do planeta que perderam em função do avanço da hegemonia inglesa e estadunidense na primeira e segunda Revolução Industrial e Tecnológica, voltaram a se tornar emergentes diante da implantação de experiências associadas ao planejamento central e vigor do Estado. Reformas realizadas desde a década de 1980 foram tornando esses países referências à expansão capitalista, com crescente deslocamento da produção industrial ocidental para a Ásia, concomitantemente ao avanço da Terceira Revolução Industrial e Tecnológica.

Por outro lado, a América Latina, África e parcela dos países da Europa Oriental foram os maiores perdedores durante quase três décadas de hegemonia das políticas neoliberais. A despeito disso, o Brasil, só mais recentemente, ressurgiu como alternativa em disputa na recuperação econômica para além do centro capitalista mundial. No contexto da sucessão de crises econômicas e financeiras mundiais após 1973, alguns poucos países fora do eixo das economias desenvolvidas apresentaram-se em condições de liderar um novo ciclo de expansão produtiva. Essa possibilidade histórica encontra-se aberta ao mundo diante do curso da transição da sociedade urbano-industrial. Na sociedade pós-industrial em construção, o conhecimento pode se tornar um dos principais ativos da propulsão do desenvolvimento, cujo avanço da produtividade pertence ao comando do processo de desmaterialização das economias. Sob estas condições, depositam-se as possibilidades adicionais da maior libertação do homem do trabalho pela sobrevivência, por meio da postergação do ingresso no mercado de trabalho para depois do cumprimento do ensino superior e da oferta educacional ao longo da vida.

O excesso da produção, não mais a escassez, parece expressar a sociedade ancorada no trabalho imaterial e no conhecimento, o que possibilita gestar um novo padrão de produção e consumo que não mais protagoniza a degradação ambiental. A sustentação do meio ambiente ganha importância com a necessidade de mudança do atual modelo de produção e consumo, estimulado pelo processo maior de desmaterialização das economias modernas. Nada, contudo, está definido. Há tendências que podem ser confirmadas à medida que os sujeitos históricos apresentam-se capazes de construir seus próprios caminhos, orientados pela consolidação da liderança econômica, social e ambiental no atual cenário mundial pós-neoliberal em disputa.


Fonte: Revista Fórum, edição 109. http://revistaforum.com.br/marciopochmann/