DIRETRIZES DE PROGRAMA DE GOVERNO PT/DILMA13

Diretrizes de Programa de Governo PT/Dilma13 Presidenta

Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de idéias

42. A imensa maioria da sociedade brasileira está privada do acesso aos meios de produção e fruição dos bens culturais da humanidade. Noventa por cento das cidades não possuem salas de cinema. Muitas não têm bibliotecas, teatros ou centros culturais. Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura.
43. Modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas, têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação.
44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.
45. Para tanto será necessário:
a) ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;
b) implementação do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura;
c) expansão dos programas de estímulo ao consumo e difusão de bens culturais, com aprovação do Vale Cultura;
d) transformação das escolas, sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de cultura, com programas específicos de arte-educação;
e) iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;
f) ações de proteção do patrimônio nacional material e imaterial e de acesso às grandes manifestações da cultura nacional e da humanidade;
g) descentralização dos recursos para regiões tradicionalmente menos beneficiadas pela política cultural;
h) leis de incentivo à cultura que garantam controle público sobre o uso dos incentivos fiscais;
i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.
46. Políticas de Igualdade Racial: O Partido dos Trabalhadores catalisou nas últimas décadas os anseios do movimento negro, protagonizado pela Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida e Cidadania (realizada em 1995 e 2005) no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas de governo visando responder a Constituição Federal, a Declaração e Programa de Ação de Durban, e a Convenção Internacional contra todas as formas de discriminação Racial. Nesse sentido, impõe-se à nova gestão dar continuidade a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.