Por Joaquim Cartaxo
A
presidente Dilma Rousseff instituiu a Política e o Sistema Nacional de
Participação Social com o objetivo de
“fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e
a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.”
Esse instrumento legal é um avanço significativo na radicalização da democracia
brasileira que vem sendo conquistada nas últimas décadas.
Conquista
com forte base popular em que se destaca a mobilização nacional no processo
constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988 e a participação da
sociedade na proposição e aprovação da regulação do controle sobre o Estado,
dos instrumentos de democracia direta (iniciativa popular de lei, plebiscito,
referendo), dos direitos individuais, coletivos, políticos, econômicos e
sociais.
De
1988 para cá, há uma cidadania se consolidando e se ampliando que atua ativamente
nos diversos conselhos de direitos e de políticas públicas, nas conferências
temáticas debatendo avanços para essas políticas e reivindica nas ruas também.
Esses
instrumentos de diálogo governo-sociedade existem nos planos municipal,
estadual e nacional. Dentre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul se
constituiu como referencia nacional a partir do Orçamento Participativo (OP)
Em 2007, o Ceará estabeleceu instrumentos
similares aos propostos no decreto presidencial: Mesa Estadual Permanente de Negociação
que visa democratizar as relações entre o governo e servidores; Governo em
Minha Cidade para garantir relação direta do governador e secretariado com a
população; Conselhos de Desenvolvimento e Integração Regional, Conselho das
Cidades.
Há, portanto, instrumentos que
possibilitam a consolidação e ampliação de participação política nos destinos
do estado; uma base institucional que permite criar e organizar o sistema
estadual de cidadania participativa, acompanhando o decreto presidencial.
Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e
secretário de formação política do PT/CE.
Fonte: jornal O POVO de 23 de junho de 2014
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