Estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)
examinou as transferências de receita do Governo Federal oriundas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do Programa Bolsa Família (PBF) no Ceará,
de 2009 a 2012. O PBF faz repasse direto para as famílias cadastradas no
programa com o objetivo de combater a pobreza; o FPM transfere recursos para
financiamento de atividades das prefeituras previstas no orçamento municipal.
A análise anotou que mais de 44% da população do estado se beneficiam do
PBF; do
total das transferências de receita realizadas pelo Governo Federal, o PBF
equivaleu a 48,52% do FPM em 2009; percentual que se elevou para 56,43% em
2012.
Tais dados demonstram
que ainda estamos diante do desafio de superar a pobreza, apesar do Ceará haver
reduzido a extrema pobreza severamente. O Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que as pessoas com renda
domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00 somavam 22,2% da população do estado
em 2001; esse percentual diminuiu para 8,5% em 2012. Houve também diminuição
acentuada no índice de pobreza (pessoas com renda familiar abaixo de R$ 140,00),
nesse período, segundo o IPECE: o percentual de 48,7% em 2001 foi reduzido para
21,2% em 2012. É inegável a contribuição do PBF na redução desses percentuais, a partir do acesso à renda que cria oportunidades de elevação do padrão de bem-estar e redução de vulnerabilidades sociais. Acesso, todavia, vinculado à obrigatoriedade das famílias manterem seus filhos na escola.
Em suma: o PBF é um programa de desenvolvimento local com base no binômio renda-educação e o objetivo de superar a pobreza a curto e longo prazos. Sublinhe-se que a renda repassada à população mais pobre contribui para o fortalecimento da economia do município, que faz gerar emprego, mais renda, bem como melhorar da condições de vida e trabalho da população em geral.
Joaquim Cartaxo é arquiteto urbanista e secretario de formação política do PT/CE.
Fonte: jornal O POVO, 30 de dezembro de 2013.
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