Por Joaquim Cartaxo
Por meio da lei
federal n° 12.792/2013 foi criada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com
status de ministério de estado com objetivo de assessorar a presidência da
república na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes, programas,
projetos e ações de incentivo, promoção de arranjos produtivos locais voltados
para microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato. Assessorar também
na coordenação e supervisão de programas de apoio, articulação e incentivo à
participação em exportações de bens, serviços e internacionalização.
Rio Grande do Sul e Distrito Federal seguindo o governo federal
criaram secretarias semelhantes. O primeiro, a Secretaria da Economia Solidária
e Apoio a Micro e Pequena Empresa; o segundo, a Secretaria de Estado da Micro e
Pequena Empresa e Economia Solidária.
Em 2013, o Ceará instituiu o Estatuto do Micro Empreendedor Individual,
da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte que estabelece normas gerais de
tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais, às microempresas e
às empresas de pequeno porte.
Dados do IPECE apontam que no Ceará, entre 2007 e 2012, houve um
crescimento de 124% do número de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes do Simples Nacional. Esse incremento conferiu ao estado a segunda
colocação no nordeste e a nona posição no Brasil em quantidade desses
estabelecimentos, que albergam atividades de produção de bens e serviços.
Há portanto no Ceará ambiente favorável à
expansão de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Assim sendo, é oportuno
um diálogo proativo sobre medidas mais dinamizadoras desse ambiente em que se
propõe a criação de uma secretaria estadual de apoio à micro, pequena empesa e artesanato,
com a finalidade de auxiliar o governador na formulação, implantação e
avaliação de políticas, programas, projetos e ações voltadas para apoio a
criação e expansão dessas empresas.
Fonte: jornal O POVO de 7 de julho de 2014.
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